"O Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME foi criado pela Lei n.º 6.763, de 22 de novembro de 1985, alterada pela Lei n.º12.081, de 19 de dezembro de 2006. É órgão de caráter permanente e autônomo, com funções normativa, deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e de controle social, de forma a assegurar a participação da sociedade na gestão da educação municipal." (CME)